Na passada quarta-feira, 14 de outubro de 2026, precisamente quarenta anos depois da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE, Lei n.º 46/86, de 14 de outubro), tivemos o privilégio de assistir a mais uma marcante aula do Mestre, o Professor Catedrático Emérito Licínio C. Lima. A conferência, "40 Anos da Lei de Bases do Sistema Educativo: tensões entre democratização e modernização", integrou o louvável ciclo que assinala os 50 anos do Instituto de Educação da Universidade do Minho e ofereceu-nos uma grelha de leitura lúcida sobre o passado, o presente e o futuro da nossa "Constituição da Educação". A lei nasceu num contexto político singular: um governo minoritário (o de Cavaco Silva, com João de Deus Pinheiro na pasta da Educação), um invulgar protagonismo parlamentar e um amplo consenso entre forças partidárias, algumas hoje desconhecidas das gerações mais jovens. A lei foi aprovada, embora não sem reservas. Para além do voto contra do Centro Democrático e Social (CDS) do deputado independente Borges de Carvalho, Lima recordou a abstenção de dois deputados da Juventude Socialista, António José Seguro e José Apolinário, que, entre outros motivos, consideravam insuficiente a discussão pública do texto. Terá sido essa génese parlamentar alargada a conferir-lhe plasticidade e resiliência, e uma........

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