“Todos somos consumidores, todos...” |
A sociedade de consumo em que vivemos impele-nos incessantemente para o consumo. O consumo de bens e serviços cada vez mais sofisticados é algo que já está interiorizado em cada um de nós. Convém saber que temos direitos (e deveres) enquanto consumidores, sendo os mais relevantes o direito à informação, à proteção da saúde e da segurança física, à qualidade dos bens e serviços, à formação e à educação para o consumo, à proteção dos interesses económicos, à prevenção e reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, coletivos ou difusos, à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta. Todos estes direitos constam da Lei de Defesa do Consumidor, uma lei que todos deveríamos conhecer. Quando, numa situação concreta surge um problema na relação de consumo estabelecida entre o consumidor e o vendedor de um bem de consumo ou o prestador de um serviço, estamos perante um conflito........