Opoder local português vive hoje uma crise silenciosa de cultura democrática. Não é uma crise financeira, nem uma crise legal. É uma crise institucional e política, que decorre da crescente incapacidade de distinguir quem governa, quem delibera e quem fiscaliza. Ao longo dos últimos anos instalou-se, em muitas autarquias, uma perigosa confusão funcional entre órgãos executivos e deliberativos. E essa confusão não é apenas técnica ou jurídica. É profundamente política, porque enfraquece a responsabilização democrática, degrada o funcionamento das instituições locais e alimenta uma cultura de conflito permanente que prejudica a governação. O problema tornou-se particularmente evidente nas freguesias. Em muitas Assembleias de Freguesia deixou de existir uma verdadeira separação entre fiscalização e gestão política corrente. Há membros de órgãos deliberativos que passaram a comportar-se como executivos paralelos: discutem intervenções operacionais, tentam condicionar prioridades administrativas, pressionam decisões de gestão diária e intervêm publicamente como se lhes competisse orientar a ação da junta. Mas não compete! A Assembleia de Freguesia não é um governo alternativo nem uma extensão informal da junta. É um órgão deliberativo e fiscalizador. Tem a obrigação democrática de escrutinar, questionar, exigir transparência, aprovar documentos fundamentais e controlar a atividade do executivo. Essa função é essencial numa democracia saudável. O problema começa quando a fiscalização deixa de procurar responsabilidade política e passa a procurar........

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