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“A Polónia deu um mau exemplo...”

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14.10.2021

Depois de termos assistido nos últimos anos a algumas situações em que o Tribunal Constitucional Alemão põe em causa o direito europeu e as atuações do projeto europeu, a União Europeia (UE) encontra-se novamente sob nova pressão de um Tribunal Constitucional nacional.
Neste caso, o Tribunal Constitucional Polaco veio aumentar ainda mais a tensão entre a Polónia e a UE, quando referiu que várias disposições do tratado da UE e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são contrárias ao disposto na Lei Constitucional da Polónia. Esta decisão é considerada um afrontamento à UE, ao Direito da UE, e às respetivas instituições europeias.
Cumpre desde já esclarecer que, ao contrário do que os governantes polacos e o próprio Tribunal Constitucional parecem indiciar, a UE não quer subordinar nenhum Estados-Membros (EM), nem retirar nenhuma soberania aos órgãos nacionais que detêm o respetivo poder judicial. O que importa para a UE é que o Estado de Direito esteja devidamente garantido pelos EM e que as normas europeias e os princípios fundamentais da UE sejam salvaguardadas pelas instâncias nacionais, entre elas o........

© Correio do Minho


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