Um dado relevante para o Senado na sabatina de Jorge Messias |
Bispo Dr. Abner de Cassio Ferreira — advogado, jurista e bispo evangélico, vice-presidente mundial das Assembleias de Deus — Ministério de Madureira, presidente da Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos no Conselho Federal da OAB
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Às vésperas da sabatina de Jorge Messias no Senado Federal, é preciso separar fato institucional de disputa política. Em temas sensíveis, a polarização costuma retirar o debate de seu contexto jurídico e transformá-lo em narrativa. Isso empobrece a discussão pública e prejudica uma avaliação que exige seriedade, equilíbrio e respeito à Constituição.
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No caso da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ADPF 1.141 — que suspende resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o uso de assistência fetal para interrupção legal de gestações após 22 semanas — o ponto central não é atribuir a Jorge Messias uma posição moral, religiosa, filosófica ou ideológica. O dado essencial é outro: a manifestação da AGU afirmou que a regulamentação da matéria cabe ao Congresso Nacional.
Esse aspecto precisa ser observado. Ao avaliar um........