Deila Martins — presidenta do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenadora executiva do Gajop; Júlia Piazza — advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; Ricardo Washington Melo — secretário nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA)

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O Congresso Nacional aprovou, em 2 de junho, o PDL 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta avançou em ritmo acelerado, após requerimento de urgência apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sob o argumento de que era necessário interromper os efeitos da norma, responsável por estabelecer diretrizes nacionais para o atendimento de vítimas de violência sexual.

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Passadas semanas da aprovação, porém, o decreto legislativo ainda não foi publicado. A pergunta é inevitável: se era tão urgente, por que a pressa desapareceu depois da........

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