Por Andrea Jácomo — O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, no mês de julho, 36 anos de promulgação, consolidando o princípio da proteção integral à infância e à adolescência. O mundo mudou, a sociedade, as famílias, as crianças, os adolescentes e também o ECA passaram por algumas modificações ao longo desses anos.

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É inegável que a legislação avançou ao acompanhar as transformações sociais das últimas décadas. Tivemos marcos cruciais, como o combate à pornografia infantil em 2008 e a aprovação da Lei da Palmada em 2014, que baniu os castigos físicos. Em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância traduziu a ciência ao reconhecer a relevância dos primeiros mil dias de vida para a arquitetura cerebral humana. Essas conquistas refletem uma sintonia fundamental entre a pediatria, a neurociência e o direito na busca pela defesa incondicional do desenvolvimento saudável.

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As atualizações prosseguiram na tentativa de cobrir novas e complexas vulnerabilidades sociais. A........

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