Marcelo Lima Buhatem — desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), integrante da 1ª Câmara de Direito Privado

Siga o canal do Correio Braziliense no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular.

Escreveu Rui Barbosa, em Oração aos moços, discurso de 1920, que "a regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam". A frase denuncia o erro de tratar como iguais o que a vida fez distinto. O nosso problema, hoje, é o inverso: tratamos como desiguais coisas juridicamente idênticas.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

Nenhum jornal chama o décimo terceiro, o FGTS, o terço de férias, a periculosidade ou a insalubridade de "penduricalho". São direitos conquistados a duras penas, e ninguém propõe extingui-los ou zombar de quem os recebe. Que fique dito com toda a clareza, antes que qualquer leitor desconfie do contrário: nada do que escrevo aqui questiona essa legitimidade; ao contrário, defendo que se ampliem. O que questiono é por que o mesmo respeito não se estende a verbas idênticas quando o destinatário é magistrado.

Um celetista soma ao salário 13º, terço de férias,........

© Correio Braziliense