A noite em que a democracia foi testada novamente |
Flávia Pellegrino — cientista política e diretora executiva do Pacto pela Democracia
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Os recentes acontecimentos na Câmara dos Deputados ultrapassam qualquer limite aceitável em uma democracia que se pretende madura. Em poucas horas, assistimos a uma sucessão de atropelos regimentais, tentativas explícitas de restrição à imprensa e uma deliberação acelerada sobre um dos temas mais sensíveis do país: a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foi um conjunto de gestos que não apenas desonra o parlamento, mas fragiliza instituições que precisam de transparência, responsabilidade e debate público para atuarem com a devida legitimidade.
O projeto conhecido como PL da Anistia (PL 2162/2023), apresentado sob o disfarce de "dosimetria", entrou em votação sem que os parlamentares tivessem tempo mínimo para leitura adequada de seu relatório e das suas alterações profundas no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Além disso, a proposta causa impactos profundos sobre a capacidade do país de responsabilizar crimes contra a ordem democrática.
A sessão avançou madrugada adentro após requerimentos de adiamento serem sumariamente rejeitados. Uma pauta que poderia — e........