» RICARDO MARTINS - Doutor em sociologia

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Quando o Acordo da ONU sobre a Biodiversidade em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) entrou em vigor, em janeiro de 2026, foi o fim de quase duas décadas de negociações. Agora, a comunidade internacional conta com um marco jurídico vinculante para proteger a biodiversidade em alto-mar, regular recursos genéticos, criar áreas protegidas e fortalecer países em desenvolvimento. O tratado preenche uma das maiores lacunas do direito ambiental internacional. Como disse António Guterres, trata-se de "um marco fundamental para garantir um oceano resiliente".

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Mas uma questão política crucial continua aberta: onde será a Secretaria Permanente? Três cidades disputam: Valparaíso, Bruxelas e Xiamen. Parece apenas uma decisão administrativa, mas, na verdade, é profundamente geopolítica. O secretariado será o coração institucional do tratado, coordenando cooperação científica, implementação e futuras negociações. Trata-se, no fundo, de inclusão e legitimidade.

Por isso, o........

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