ROBERVAL BELINATI, desembargador, 1º vice-presidente do TJDFT, ex-presidente do TRE-DF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2025), que pretende alterar a forma de governo do Brasil para o semipresidencialismo e implementar o voto distrital misto, promete provocar debates intensos no Congresso Nacional. Muitos parlamentares defendem que, no atual momento histórico, o parlamentarismo — com a figura de um primeiro-ministro — representaria o sistema mais adequado para o país. No entanto, essa não é uma posição consensual. Há quem sustente que o semipresidencialismo enfraqueceria tanto a democracia quanto a autoridade do presidente da República.

Originalmente, apresentada em 1995 pelo então deputado Eduardo Jorge, a proposta foi reapresentada em 6 de fevereiro deste ano (2025) pelo deputado Luiz Carlos Hauly. De acordo com o texto, o presidente da República continuaria a ser eleito por voto direto e majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro, escolhido entre os deputados e indicado pelos partidos que compõem a maioria na Câmara. O presidente passaria a exercer funções predominantemente cerimoniais — como representar o país internacionalmente e comandar as Forças Armadas —, enquanto o primeiro-ministro assumiria a chefia do governo.

A PEC também propõe a adoção do voto distrital........

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