MOZART NEVES RAMOS, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto

Nas últimas semanas, o decreto do marco regulatório do ensino a distância (EaD) foi certamente o tema mais debatido da área da educação. Apesar disso, ainda pairam a esse respeito muitas incertezas, ao menos para mim. Com isso, por outro lado, não quero dizer que o Ministério da Educação não tenha tomado a decisão correta — e mais, que o tenha feito com certo atraso. Era preciso dar, como costumamos dizer, um freio de arrumação na oferta dessa modalidade, cujo crescimento foi exponencial nesses últimos 10 anos, mas totalmente desordenado — muitas vezes sem tomar o devido cuidado com a qualidade dessa oferta. Os cursos de R$ 99, como ficaram conhecidos, se multiplicaram pelo Brasil afora, afetando a imagem de uma modalidade que reputo de grande importância para a democratização da oferta do ensino superior em nosso país — que ainda tem o desafio de chegar a 33% de matrículas nesse nível de ensino para jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, como apregoa o Plano Nacional de Educação (PNE). Até aqui só alcançamos 21% — objetivo muito distante da meta estipulada.

A proliferação desordenada e, como disse muitas vezes, de baixa qualidade só fez trazer uma imagem negativa para o EaD e para aquelas........

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