O Supremo Tribunal Federal retomou há poucos dias o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo, um tema que arrasta uma das situações mais absurdas do Judiciário brasileiro. Desde 2013, uma decisão provisória impede a aplicação da lei aprovada pelo Congresso que redistribui esses recursos entre estados e municípios. Na prática, uma única liminar governa o destino de bilhões de reais há treze anos, sem que o plenário tivesse dado uma palavra final.

Essa demora não é apenas um detalhe burocrático; é uma falha grave que corrói a confiança do cidadão na justiça. Quando uma medida que deveria ser urgente e temporária se estende por mais de uma década, ela deixa de ser uma proteção e vira um exercício de poder absoluto. O "provisório" no Brasil se tornou eterno, e isso é o oposto do que se espera de um tribunal que deveria garantir a segurança jurídica.

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