Vigilância em saúde como resistência democrática: "Saúde Única" e o retrocesso neoliberal |
Este artigo debate a ofensiva ideológica das agências multilaterais que, sob o manto técnico da "Saúde Única", tentam desmantelar a concepção de Determinação Social da Saúde conquistada pela Reforma Sanitária Brasileira. Afirma-se a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) não apenas como norma, mas como baluarte da soberania nacional contra a redução do direito à saúde a meros pacotes de cobertura mercantil.
O cenário da saúde global não é de consenso, mas de guerra conceitual. De um lado, o projeto democrático do SUS, que define a saúde como direito inalienável e dever do Estado. De outro, a estratégia das elites financeiras globais — a "Cobertura Universal".
Esta última é um ardil semântico: substitui o direito ao sistema pelo acesso ao mercado. Enquanto o acesso universal garante a integralidade, a cobertura universal fragmenta o cuidado em "cestas de serviços" subfinanciadas, transferindo a responsabilidade do Estado para o setor privado e transformando o cidadão em um "segurado" de segunda classe.
A Resolução CNS nº 588/2018 (PNVS) é o manifesto de resistência da vigilância brasileira. Ela retira a vigilância do porão técnico da burocracia e a coloca no centro da disputa territorial.
A determinação social como arma: Ao contrário dos modelos importados, a PNVS entende que o vírus não é a causa primária, mas........