No próximo 3 de outubro, às vésperas da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, será comemorado o 73º aniversário da promulgação da Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio estatal sobre todas as etapas de exploração e produção do petróleo em nosso País. Este foi um importante marco que concluiu o amplo movimento popular e nacionalista a favor da criação de uma empresa estatal para esse fim, sob a bandeira “O petróleo é nosso!” À época, houve uma enorme resistência ao projeto no interior das elites brasileiras, em especial aquelas mais vinculadas aos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, o Presidente Getúlio Vargas não se rendeu a essas pressões e colocou de pé a empresa.

Getúlio e a Petrobrás

De acordo com a legislação de 1953, estavam lançadas as cartas para que o petróleo fosse explorado em condições de preservar a soberania nacional e estimular a constituição de um complexo industrial vinculado a essa matéria prima estratégica. Assim, o texto dispunha o seguinte:

(...) “Art. 1º Constituem monopólio da União:

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional;

II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;III – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no País, e bem assim o transporte, por meio de condutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem.Art. 2º A União exercerá, o monopólio estabelecido no artigo anterior:

I – por meio do Conselho Nacional do Petróleo, como órgão de orientação e fiscalização;

II – por meio da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A. e das suas subsidiárias, constituídas na forma da presente lei, como órgãos de execução.” (...) [GN]

Um dos principais argumentos utilizados à época para tentar impedir a criação da empresa referia-se à inexistência de garantias de que houvesse efetivamente petróleo em nosso subsolo e à ausência de capacidade tecnológica para atuar nesse setor pouco conhecido até aquele momento. Porém, Getúlio Vargas tinha uma visão de estadista, apontando para o futuro estratégico do Brasil e reconhecendo a necessidade de uma presença robusta do setor público em áreas estratégicas de nossa sociedade e de nossa economia. Ele não cedia aos interesses do capital estrangeiro e das frações entreguistas de nossas classes dominantes. Em razão disso, era bombardeado cotidianamente no legislativo e nos meios de comunicação alinhados com o conservadorismo, a ponto de tomar a decisão política extrema de cometer suicídio um ano e pouco meses após a criação da Petrobrás. Em sua carta testamento, ele escreveu: “saio da vida para entrar na História”.

FHC, o neoliberalismo e a PetroBrax

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