A amplitude da influência do paradigma neoliberal em nosso país é de tal ordem que muitas vezes perdemos a referência daquilo que seja justo do ponto de vista político, correto em termos de políticas públicas ou até mesmo constitucional. Um dos pilares de referência dos liberais neste terceiro milênio reside na crítica severa, pesada e incansável de tudo aquilo que faça alguma alusão ao setor público ou à presença estatal nas atividades econômicas. O Estado passa a ser sinônimo de ineficiência, fonte de corrupção ou concorrência desleal com o mito da chamada “livre iniciativa”.

As consequências práticas desse tipo de abordagem remetem a dois tipos de recomendação de medidas a serem adotadas por parte dos dirigentes políticos. A primeira delas implica a redução da dimensão do setor público e de seus entes. Isso significa a implementação dos diferentes tipos de processos de privatização, tendo por meta a diminuição do Estado e a transferência de suas atribuições para o capital privado. O segundo conjunto de medidas envolve as práticas de austeridade fiscal, reduzindo as capacidades estatais no que se refere a dotações orçamentárias e outros tipos de acesso aos fundos públicos de forma ampla e geral.

Existem inúmeros casos em que se concretizam as múltiplas modalidades de processos de privatização. Os eventos mais simbólicos são seguramente aqueles que envolvem a transferência da totalidade do controle do patrimônio de uma empresa estatal ao capital privado. As cenas de leilão em ambiente de Bolsa de Valores e a típica batida de martelo pretendem demonstrar o fim da presença do Estado em uma atividade estratégica. Assim foi com a entrega da Vale do Rio Doce e com as grandes indústrias siderúrgicas estatais brasileiras ao longo da década de 1990.

Privatização: da Vale às siderúrgicas; dos presídios aos rios

No entanto, as elites brasileiras e os interesses do capital internacional sempre avançaram em direção a outros ramos e setores de nossa economia. Assim foi com a privatização do setor de geração e distribuição de energia elétrica, com a telefonia e as telecomunicações, com a petroquímica e os fertilizantes, com os sistemas bancário e financeiro pertencentes aos entes da federação. Mais contemporaneamente, a lista foi ampliada com as empresas estatais de saneamento, as empresas estatais de........

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