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Caso Master repete erros históricos, avisa jurista Lenio Streck

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O caso Master aparenta ter potencial para complicar a vida de muitos poderosos da República e já complicou a de um dos piores ministros que desfilaram sua toga pelos corredores do poder, na avaliação deste articulista. José Antonio Dias Toffoli é reconhecido por sua tibieza jurídica e pela volúpia adulatória que destina a políticos em geral, especialmente a mandatários com pendores fascistas. Agora, consagra-se pela destreza com que circula em ambientes dominados por fraudadores financeiros.

A Polícia Federal, até aqui, parece cumprir suas funções no inquérito em tela, a despeito de ignorar a figura do procurador-geral da República, que deveria ser o destinatário de provas obtidas, em vez do presidente do Supremo Tribunal Federal. A mesma PF que apura com acurácia, contudo, começa a reprisar a destruição institucional que caracterizou a Operação Lava Jato, de triste memória, mediante vazamentos seletivos que fazem a alegria de parcela da imprensa. Essa “imprensa” engalana-se pelo falso moralismo, pondo-se a serviço das afinidades políticas e dos interesses dos patrões.

Se não a Polícia Federal diretamente, quem presenteia os jornalões com vídeos, áudios e cópias que comprometem figuras escolhidas a dedo? Talvez políticos presenteados antes por essa mesma PF — trata-se de uma conhecida “tabelinha”. É nítida a intenção, por exemplo, de pintar o STF como instituição corrupta, que teria encarcerado Jair Bolsonaro para beneficiar Lula nas eleições. Toffoli contribui para isso, e outros “Toffolis” aparecerão no decorrer judicial do caso Master.

A coluna conversou com o jurista Lenio Streck sobre o momento policial-judicial-político por que passa o Brasil. Sempre lúcido e saborosamente ácido, o professor foi buscar nas famigeradas jornadas de 2013 — aquela onda de revolta contra nada — a origem de um mal que resiste a sucumbir perante as forças democráticas.

“O retrovisor da História nos mostra o que foi feito nos verões passados. Em 2013, poucos se deram conta de que ali estava o ovo da serpente da criminalização das instituições e o ‘enojamento’ para com a política. Resultado: a Lava Jato, junto com a qual chegaram os outsiders da política, propagando o ‘novo’”, lembrou-nos Streck, citando como resultado imediato daquelas “revoltas” a eleição de personagens hoje defenestrados da vida pública, como os deputados Carla Zambelli, Daniel Silveira e tantos outros, num processo que culminou com a escolha de Jair Bolsonaro para ocupar o Palácio do Planalto.

Segundo o jurista, a metodologia da Lava Jato retorna hoje, com vazamentos seletivos e fontes privilegiadas. “Presunção de inocência? Nem falar. A condenação está na manchete, sempre produzida como um enunciado performativo, autoexplicável. Na manchete está já o veredicto. Há que se ter muito cuidado”, alerta.

“A ave de Minerva só levanta voo ao entardecer — não devemos impedir-lhe o voo. Só a História pode nos ensinar a não cometer os mesmos erros. Há no ar algo do tipo ‘neo-2013’ ou ‘2013 — o retorno’. Ou ‘2013 — a missão’”, avisa Lenio Streck, em citação hegeliana.

A expressão “a ave de Minerva” remete ao filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Ele escreveu, no prefácio de sua obra Princípios da Filosofia do Direito: “A coruja de Minerva só levanta voo ao entardecer.” Minerva é a deusa romana da sabedoria, e sua ave simbólica é a coruja, associada à inteligência e à visão na escuridão. Quando Hegel diz que a coruja de Minerva só voa ao entardecer, ele quer dizer que a filosofia — ou a compreensão profunda da realidade — só entende plenamente uma época depois que ela já aconteceu. Ou seja, o pensamento reflexivo não antecipa os acontecimentos — ele os compreende retrospectivamente.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.


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