No campo do Direito Internacional, os principais instrumentos para coibir o trabalho forçado são a Convenção da OIT nº 29 sobre o Trabalho Forçado (1930) e seu Protocolo de 2014. Há, também, secundariamente, a Convenção nº 105 sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), que complementa aquela convenção fundacional de 1930.

A Convenção de 1930 é absolutamente fundamental para o combate ao trabalho forçado, em nível internacional.

Por sua relevância seminal para tal combate, ela já foi ratificada por 181 países.

Há, entretanto, alguns países que não a ratificaram até hoje. Pouquíssimos.

Segundo a OIT, não ratificaram essa convenção basilar apenas os seguintes países: Afeganistão, Ilhas Marshall, Palau, Tonga, Tuvalu e Estados Unidos da América.

Isso mesmo, os EUA, que acabaram de punir países, inclusive o Brasil, por supostamente não coibirem a importação de bens e serviços que seriam oriundos de trabalho forçado, nunca se deram ao trabalho de ratificar a principal convenção internacional sobre o tema.

Aliás, segundo a OIT, os EUA ratificaram apenas 14 das 192 convenções da OIT, sendo que, dessas 14, apenas 10........

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