A “generosa oferta” do candidato Flávio Bolsonaro, registrada oficialmente em carta de Marco Rubio, de oferecer, ao atual governo dos EUA, uma “equipe de transição”, caso seja eleito, causou espanto e indignação em qualquer cidadão brasileiro que tenha um mínimo de apreço à soberania nacional. 

Do ponto de vista político, não há menor dúvida de que se trata de demonstração abjeta e gravíssima de submissão à potência estrangeira. De ofensa clara e frontal à independência do país.

Causa espanto maior, contudo, a reação tíbia da grande imprensa e dos conservadores de uma forma geral a algo que deveria ter desencadeado, no mínimo, protestos amplos e duros.

Para efeitos exemplificativos, imaginemos uma situação contrária. Que em 2022 o então candidato Lula tivesse oferecido sua equipe de transição para o governo chinês. O que vocês acham que teria acontecido? Não tenho a menor dúvida de que teria se verificado um grande escândalo e que o governo Bolsonaro teria impedido a candidatura de Lula ou impedido sua posse, o que foi intentado, aliás, de qualquer forma.

Ora, é necessário considerar, em primeiro lugar, que o candidato Flávio prometeu a Marco Rubio algo inteiramente ilegal. Nenhum candidato brasileiro pode prometer a uma potência estrangeira algo que não está previsto em lei alguma. Algo que não tem nenhuma base legal.

A lei nacional que regula a formação da equipe de transição, a LEI Nº 10.609, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, tem a seguinte redação principal:

Art. 1º Ao candidato eleito para o cargo de Presidente da República é facultado o direito de instituir equipe de transição, observado o disposto nesta Lei.

Art. 2º A equipe de transição de que trata o art. 1º tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.

§ 1º Os membros da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo........

© Brasil 247