Sob a presidência do ministro Kássio Nunes Marques, o Tribunal Superior Eleitoral volta ao centro das atenções do país, considerando as eleições de 2026, cuja programação encontra-se agora no final da fase de formalização das candidaturas e, a partir do dia 16 de agosto, ganhará as ruas do país. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral e seus magistrados passam a ter relevância para administrar, organizar e fiscalizar o processo eleitoral e, deste modo, fazer prevalecer a vontade do eleitor, de acordo com a Constituição Federal, a legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada dos tribunais eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira foi criada em 1932 (Tribunal Superior de Justiça Eleitoral), foi fechada durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e reaberta em 1945, sob a presidência de José Linhares naquele Tribunal.

A Justiça Eleitoral, que tem no seu ápice o Tribunal Superior Eleitoral, é o órgão do Poder Judiciário responsável para garantir o direito fundamental da soberania popular (pela qual todo poder emana do povo) e da cidadania (votar e ser votado), manifestados por meio do sufrágio direto nas eleições para os cargos de Presidente, Vice-presidente, Governador e Vice-governador, Senador, Deputados, Prefeitos e Vice-prefeitos e Vereadores.

Além disso, a Justiça Eleitoral organiza o alistamento........

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