A expectativa de que finalmente a Suprema Corte poria fim ao “império dos penduricalhos” e à farra de salários acima do teto constitucional foi frustrada na sessão de 25 de março.

O STF eliminou alguns privilégios escandalosos, para não dizer obscenos, da composição salarial, como auxílio combustível, licença compensatória por acúmulo de acervo, licença compensatória de 1 dia de folga por 3 dias trabalhados e outros.

No entanto, a Suprema Corte manteve, dentre outras regalias, a indenização de férias não gozadas para castas que se auto-concedem até 90 dias de férias por ano e convertem o tempo em dinheiro e ainda por cima sem incidência de imposto de renda, pois tal pagamento é classificado como verba “indenizatória”.

Diferente da realidade atual, em que o céu é o limite e permite que alguns servidores públicos recebam até mais de 100, 200, 300 mil por mês, o STF estabeleceu um limite de até 70% de valores que podem ultrapassar o teto.

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