Quando a força substitui o direito: Venezuela, precedentes perigosos e os riscos para o Brasil |
A captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças dos Estados Unidos, anunciada com rapidez surpreendente e executada dentro do território venezuelano, marca um daqueles momentos raros em que a retórica do direito internacional colide frontalmente com a realidade da política de poder.Independentemente de juízos sobre o governo venezuelano, trata-se de um fato grave: uma potência militar realizou uma operação direta, retirando um chefe de Estado em exercício de seu país, sem autorização multilateral conhecida e fora de um cenário clássico de guerra entre Estados. Isso exige análise serena, histórica e estratégica.
Há algum tempo venho afirmando, com crescente convicção, que a única lei internacional plenamente vigente é a do medo da represália. As normas existem, os tratados estão escritos, as instituições funcionam, mas sua eficácia depende essencialmente da correlação de forças. O direito internacional, tal como praticado, é aplicado por conveniência, não por cogência.
O episódio venezuelano apenas torna explícito aquilo que costuma ficar implícito: quando o custo político, militar ou econômico da violação é considerado baixo, a norma cede lugar à força.
Nicolás Maduro não é uma figura consensual, nem mesmo entre setores da esquerda latino-americana. Há críticas legítimas ao seu........