Não é 2022 outra vez: por que as medidas de Lula sobre combustíveis são diferentes das de Bolsonaro |
A disparada do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio reacendeu no Brasil um debate recorrente: como proteger a economia doméstica quando o preço internacional da energia sobe abruptamente.
Nos últimos dias, parte do debate público tentou estabelecer um paralelo automático entre as medidas anunciadas agora pelo governo Lula e as decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em 2022, durante a crise causada pela guerra na Ucrânia. A comparação, no entanto, não se sustenta quando se examinam os instrumentos adotados.
Há diferenças fundamentais de método, de impacto institucional e de racionalidade econômica.
1. Não houve intervenção na Petrobras
A primeira diferença – talvez a mais importante – é institucional.
Em 2022, o governo Bolsonaro interferiu diretamente na Petrobras. Houve sucessivas trocas na presidência da companhia e forte pressão política para alterar a política de preços da estatal. A empresa foi transformada em instrumento direto da disputa eleitoral.
Nada disso ocorreu agora.
A Petrobras manteve sua estratégia comercial e sua autonomia operacional. A própria companhia afirmou que aderirá ao programa de subvenção ao diesel sem alterar sua estratégia de preços, preservando sua política comercial e a gestão de seus ativos de refino.
Ou seja: o governo optou por atuar fora da governança da empresa, utilizando instrumentos de política pública, e não a intervenção direta na estatal.
Essa distinção é essencial para quem se preocupa com segurança institucional e previsibilidade regulatória.
2. A desoneração do PIS/Cofins é a única semelhança
A única medida que de fato lembra 2022 é a redução de tributos federais sobre o diesel.
O governo decidiu zerar PIS/Cofins e complementar essa redução com uma subvenção temporária de R$ 0,32 por litro, com o objetivo de reduzir cerca de R$ 0,64 no preço final ao........