Não é 2022 outra vez: por que as medidas de Lula sobre combustíveis são diferentes das de Bolsonaro |
A disparada do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio reacendeu no Brasil um debate recorrente: como proteger a economia doméstica quando o preço internacional da energia sobe abruptamente.
Nos últimos dias, parte do debate público tentou estabelecer um paralelo automático entre as medidas anunciadas agora pelo governo Lula e as decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em 2022, durante a crise causada pela guerra na Ucrânia. A comparação, no entanto, não se sustenta quando se examinam os instrumentos adotados.
Há diferenças fundamentais de método, de impacto institucional e de racionalidade econômica.
1. Não houve intervenção na Petrobras
A primeira diferença – talvez a mais importante – é institucional.
Em 2022, o governo Bolsonaro interferiu diretamente na Petrobras. Houve sucessivas trocas na presidência da companhia e forte pressão política para alterar a política de preços da estatal. A empresa foi transformada em instrumento direto da disputa eleitoral.
Nada disso ocorreu agora.
A Petrobras manteve sua estratégia comercial e sua autonomia operacional. A própria companhia afirmou que aderirá ao programa de subvenção ao diesel sem alterar sua estratégia de preços, preservando sua política comercial e a gestão de seus ativos de refino.
Ou seja: o governo optou por atuar fora da governança da empresa, utilizando instrumentos de política pública, e não a intervenção direta na estatal.
Essa distinção é essencial para quem se preocupa com segurança institucional e previsibilidade regulatória.
2. A desoneração do PIS/Cofins é a única semelhança
A única medida que de fato lembra 2022 é a redução de tributos federais sobre o diesel.
O governo decidiu zerar PIS/Cofins e complementar essa redução com uma subvenção temporária de R$ 0,32 por litro, com o objetivo de reduzir cerca de R$ 0,64 no preço final ao consumidor.
Essa é uma ferramenta clássica de política anticíclica para amortecer choques internacionais de preços.
Mas há uma diferença relevante em relação ao passado: em 2022, o governo federal transferiu parte do custo para os Estados ao reduzir o ICMS por lei federal. Agora, o ajuste está sendo feito no âmbito dos tributos federais, sem impor perdas fiscais automáticas aos governos estaduais.
3. O imposto de exportação não é intervenção: é captura de windfall
A medida mais criticada foi a criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo.
Do ponto de vista econômico, porém, trata-se de um instrumento bastante conhecido.
Em momentos de choque geopolítico, empresas produtoras de petróleo costumam registrar ganhos extraordinários — os chamados windfall profits — decorrentes não de investimentos adicionais, mas de eventos externos que elevam abruptamente os preços internacionais.
É exatamente isso que está ocorrendo agora: em poucos dias, as receitas do setor praticamente dobraram em função da escalada de preços causada pelo conflito no Oriente Médio.
O imposto temporário sobre exportações busca capturar parte desse ganho extraordinário para financiar a proteção do mercado interno.
Esse tipo de mecanismo já foi utilizado em diversos países produtores — inclusive no Reino Unido, na Noruega, na Itália e nos Estados Unidos — justamente para lidar com choques de preços no setor energético.
Não se trata de confisco nem de mudança estrutural de regras. Trata-se de instrumento emergencial de estabilização.
4. A medida também busca garantir abastecimento
Há ainda um aspecto operacional que tem sido pouco discutido.
Com a disparada dos preços internacionais, empresas produtoras e traders passam a ter incentivo econômico para exportar petróleo bruto em vez de direcionar volumes para o mercado interno.
Esse comportamento foi apontado como um dos fatores de tensão no abastecimento doméstico.
O imposto temporário funciona também como um mecanismo de equilíbrio entre exportação e suprimento doméstico, garantindo que refinarias e distribuidoras tenham acesso ao produto necessário para atender ao mercado nacional.
Em outras palavras: a medida busca preservar a segurança energética.
5. Autossuficiência energética existe exatamente para isso
Há um ponto conceitual que raramente aparece nesse debate.
O Brasil buscou durante décadas alcançar a autossuficiência em petróleo — e ainda busca ampliá-la no refino e nos combustíveis — exatamente para ter a capacidade de proteger sua economia em momentos de alta volatilidade internacional.
Esse foi um objetivo estratégico de Estado.
Se a política fosse aplicar mecanicamente a paridade de importação em todas as circunstâncias, independentemente das condições internas do país, não faria sentido investir bilhões de dólares em exploração e produção doméstica.
A lógica da autossuficiência energética é justamente permitir alguma capacidade de amortecimento interno em períodos de crise global — sem perder de vista as tendências internacionais de preços, mas também sem submeter integralmente a economia nacional a choques externos.
6. Diferente de 2022, não houve confronto com os Estados
Outra diferença importante diz respeito à relação federativa.
Em 2022, o governo Bolsonaro impôs uma redução do ICMS sobre combustíveis, transferindo para Estados e municípios uma perda bilionária de arrecadação.
Foi uma decisão unilateral que gerou forte tensão institucional e desequilíbrios fiscais nos entes subnacionais.
Agora, Lula seguiu caminho oposto.
O governo federal reduziu seus próprios tributos e apenas sugeriu que os Estados avaliem, se possível, eventuais reduções de ICMS como parte de um esforço cooperativo nacional.
Mas respeitou a autonomia de cada governador e de cada Estado para decidir conforme sua realidade fiscal.
Isso é particularmente relevante porque o ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de financiamento de Estados e municípios — muito mais essencial para suas finanças do que o PIS/Cofins é para o orçamento federal.
Ou seja, evitou-se repetir a lógica de “bondade com o chapéu alheio” que marcou a crise de 2022.
7. O objetivo central é estabilizar a economia
A disparada recente levou o Brent novamente acima de US$ 100 por barril e ocorre em meio à maior interrupção de oferta global já registrada no mercado de petróleo, segundo avaliações internacionais.
Choques desse tipo afetam diretamente inflação, transporte, produção agrícola e atividade econômica.
Diante disso, governos responsáveis precisam agir. A questão não é se agir, mas como agir.
8. Gestão de crise, não intervenção
Comparar as medidas atuais com as decisões de 2022 ignora diferenças fundamentais.
intervenção direta na Petrobras
instabilidade institucional na empresa
redução compulsória de tributos estaduais
forte politização da política de preços.
Agora, o que existe é um pacote de medidas temporárias:
desoneração tributária federal
subvenção transitória ao diesel
captura de lucros extraordinários de exportação
reforço da fiscalização do mercado.
Não se trata de intervenção na Petrobras nem de manipulação da política de preços da estatal.
Trata-se de gestão de crise em um mercado global volátil.
E, nesse contexto, a política pública precisa cumprir exatamente o papel para o qual existe: proteger a economia e a população em momentos excepcionais.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.