Segurança pública em modo espera: cálculo político-eleitoral e escolha do novo ministro |
Introdução
Este artigo tem como eixo central discutir o que a nomeação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública revela em termos de mentalidade política e cálculo eleitoral, num contexto em que o governo não deixou claro qual é, de fato, a sua prioridade em matéria de segurança pública. Trata-se de um exercício analítico e especulativo voltado menos à avaliação pessoal do ministro e mais à leitura política do movimento que sua escolha representa no último ano de mandato do governo Lula III.
O texto se organiza em quatro movimentos encadeados: (1) discute o que significa “escolher bem” um ministro da Justiça e Segurança Pública, deslocando o foco da filiação técnica para os atributos políticos exigidos pelo comando civil das espadas; (2) lê a nomeação recente como escolha prudente e eleitoralmente funcional, orientada menos à inauguração de agendas do que à neutralização de riscos; (3) analisa como, na ausência de uma política nacional estruturada, a Polícia Federal se tornou o eixo visível da ação do governo — e os riscos de submeter o tempo policial ao calendário eleitoral; e (4) diferencia política de polícia e política de segurança para mostrar os deslocamentos institucionais perigosos produzidos por essa redução. Em seguida, reconstrói o papel do SUSP, das PECs e da não criação do Ministério da Segurança Pública como estratégia de adiamento, deslocamento normativo e controle de narrativa, culminando no esvaziamento da política de segurança pública entre um futuro prometido e um presente administrado; e fecha articulando esse percurso à lógica de atravessar o calendário eleitoral renovando, mais uma vez, a promessa de governar a segurança “depois”.
Começo afirmando, desde já, que a escolha do atual ministro foi acertada do ponto de vista político-eleitoral. E é justamente por isso que ela merece ser analisada com cuidado no texto que se segue.
I. O que é “escolher bem” na segurança pública: os atributos de um ministro no comando das espadas
Do meu ponto de vista, um ministro qualificado para a pasta da justiça e segurança pública se define menos pela filiação profissional, e mais por atributos políticos e de governo. Em termos objetivos, espera-se que reúna:
Há, contudo, um pressuposto político inegociável no Ministério da Justiça e Segurança Pública, além desses atributos: não se pode terceirizar o comando das espadas com seus poderes coercitivos e, por sua vez, da segurança pública. E isto sob pena de estimular a constituição de governos autônomos da força, capazes de chantagear governantes eleitos e sabotar a governabilidade. Quando o comando civil dos meios de força é capturado por lógicas corporativistas de burocracias armadas ou do Judiciário, o poder eleito passa a governar sob tutela. A caneta permanece formalmente na mão do governante, mas a tinta vai sendo esvaziada pelas apropriações particularistas das autarquias e seus arranjos de poder.
Daí a exigência de que o ministro seja alguém de absoluta confiança e lealdade política da presidência e escolhido diretamente por ela. Alguém capaz de assegurar que o comando civil da segurança pública permaneça subordinado ao governo eleito e a sua política escrita ou não, de conhecimento público ou não. O terceiro ministro escolhido por este governo atende a esses atributos políticos centrais. Resta saber, durante sua curta governança, se será capaz de compor uma equipe tecnicamente qualificada para tocar, de fato, o ministério.
II. Escolha feita: prudência, discrição e cálculo eleitoral.
A indicação soa bem mais prudente do que técnica, por óbvio — e cumpre exatamente esse papel. É politicamente discreta, de baixa visibilidade social e institucional, alheia ao meio dos especialistas e palpiteiros da segurança pública. Revela-se moderada o suficiente para atravessar o calendário eleitoral. Trata-se da escolha da cautela numa área que pode ser decisiva na eleição por nada fazer, por fazer de menos ou fazer demais.
Aqui a discrição é mais do que virtude administrativa: é estratégia política. Uma escolha para não criar problemas: nem personalismos, nem histrionismos à frente de uma pasta sensível que faça sombra ou roube a cena das lideranças políticas que buscam renovação de seus mandatos majoritários. Uma escolha sensata para não explicitar descontinuidades no perfil de comando e nas formas de mando. E, sobretudo, para não escancarar a expressividade mediana da agenda do governo na segurança pública até o presente momento.
A nomeação do atual ministro corresponde a uma mensagem que não sinaliza alteração do percurso até aqui trilhado, não anuncia pretensão de reforma federativa, nem expressa ambição programática mais próxima dos planos de campanha e de governo eleitos pelas urnas — mas distanciados da gestão. Ao contrário, sinaliza contenção. Não fazer marola. Não inaugurar agenda. Não acirrar disputas. Não criar expectativas novas.
Em ano eleitoral, mudança substantiva na segurança pública é uma manobra de altíssimo risco. Qualquer ação estruturante neste final de mandato implicaria passar o recibo de que pouco foi feito até aqui de substantivo, que a política anterior foi insuficiente e que o governo falhou num tema delicado. Anunciar mudanças de fôlego significaria evidenciar — ou mesmo produzir — um vazio de agenda, tanto no passado recente quanto diante do presente. Dar continuidade ao que vem sendo feito — ainda que pouco visível — preserva a narrativa de que o governo segue governando, fazendo alguma coisa, ainda que pouco conhecida.
A segurança pública entra, com esta mudança do titular da pasta, no cálculo eleitoral não como política a ser implementada, mas como variável de risco a ser neutralizada. Por mais paradoxal que pareça, em certas conjunturas, não atrapalhar o time que já está jogando, fazer pouco ou quase nada, pode ser a alternativa politicamente mais virtuosa a ser posta em prática — limitada a pequenas melhorias de condução, sem alterar o curso geral.
III. Como o governo tem governado até aqui: a Polícia Federal como eixo da política de segurança
Na prática, quem tem sustentado a segurança pública em âmbito nacional é a Polícia Federal. São seus casos de elevada repercussão pública que têm garantido credibilidade institucional, continuidade administrativa e uma vitrine da ação do governo.
O ministério não operou propriamente em piloto automático, mas seguiu sem muito protagonismo, ancorado na PF e em sua lógica institucional própria. Não se consolidou uma arquitetura nacional em torno do SUSP; não houve coordenação federativa efetiva; tampouco se estruturou uma rotina conhecida de ações federais com impacto direto sobre as ORCRIMs e no cotidiano das violências vividas pelos cidadãos comuns.
O tempo passou, e o governo seguiu escorado nos resultados........