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Assistência social como política de Estado

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friday

A Constituição de 1988 marcou a redemocratização brasileira ao afirmar que cidadania e dignidade da pessoa humana não são promessas, mas garantias. Ao longo das últimas décadas, esse pacto democrático ampliou e fortaleceu direitos individuais e sociais, assegurando acesso à saúde, à educação e à proteção social a milhões de brasileiros. Mais do que organizar instituições, a Constituição escolheu um lado, o lado do cidadão.

O Sistema Único de Saúde talvez seja o exemplo mais emblemático dessa transformação histórica. Antes da criação do SUS, o acesso a hospitais públicos era restrito, em grande medida, aos contribuintes vinculados ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com a Constituição de 1988, o SUS foi instituído e a saúde passou a ser integrada entre União, estados e municípios, universalizando o acesso e consolidando uma das mais importantes conquistas sociais do país.

Mas a Constituição Cidadã também apontou para um ideal maior, o de um Brasil em que ninguém seja invisível diante da pobreza, da fome, da violência ou........

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