Tutela, soberania e Forças Armadas |
A recente declaração de um general brasileiro, registrada em publicação vinculada a uma instituição militar sediada nos Estados Unidos, recolocou no debate público uma questão estrutural da história política nacional: o papel das Forças Armadas na definição dos rumos do Estado. Ao afirmar que a liderança militar pode influenciar decisões estratégicas, institucionais e políticas, o general André Luís Novaes Miranda explicitou uma concepção ampliada da atuação militar – concepção que dialoga diretamente com a tradição de tutela sobre o poder civil que marcou sucessivos momentos da experiência republicana brasileira.
Historicamente, as Forças Armadas ocuparam um lugar central e contraditório nesse processo. Instituições indispensáveis à defesa territorial e à integridade nacional, foram, ao mesmo tempo, reiteradamente mobilizadas como instrumentos de intervenção interna, culminando no regime autoritário instaurado em 1964. Essa ambiguidade se estrutura a partir de uma concepção tutelar, onde os militares assumiram a função de poder, legitimando sua interferência nos ciclos de instabilidade política.
O golpe militar que instaurou a República instituiu, desde então, o signo da tutela como marca da nova forma de governo no Brasil.
As redemocratizações não foram capazes de desmontar plenamente essa lógica tutelar.
Ao longo dos três governos Lula, não se construiu um planejamento sistemático e de longo prazo voltado à desarticulação da tutela no interior das Forças Armadas. Faltaram políticas continuadas de formação, presença institucional consistente, diálogo político permanente e, sobretudo, uma estratégia clara de disputa de projeto. O resultado foi a manutenção de um distanciamento estrutural entre o poder civil democrático e a instituição militar, abrindo espaço para a reprodução........