O Congresso Nacional tenta transformar a quinta-feira (30) no dia seguinte à rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ofensiva para aliviar penas de Jair Bolsonaro (PL) e de condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A pauta é o veto total do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como item único da sessão do Congresso.

A dosimetria é o cálculo da pena pelo juiz. Em linguagem simples, é o tamanho da punição conforme o crime, os antecedentes e as circunstâncias de cada caso.

O veto em análise é o VET 3/2026. Ele barra integralmente o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O próprio Congresso registra que a matéria segue “em tramitação” e ainda “não apreciada”.

A Agência Senado afirma que a decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para condenados por tentativa de golpe de Estado, com ligação aos atos de 8 de janeiro. O texto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê a possibilidade de redução das penas.

Lula vetou o projeto sob o argumento de que reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito aumentaria a incidência desse tipo........

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