Os diversos assaltos ao bolso do povo: os desvios de emendas e o caso Master |
As notícias sobre os desvios de emendas parlamentares pululam na imprensa, na medida em que a Polícia Federal avança nas investigações sobre os caminhos percorridos dessa enorme fatia do orçamento público até chegar ou não aos seus devidos destinos.
Desde agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, vem impondo limites concretos ao uso discricionário das emendas parlamentares. Naquele momento, determinou a interrupção dos repasses que não observavam critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, condicionando qualquer liberação futura ao cumprimento de exigências claras de controle público. Em fevereiro de 2025, o STF avançou nesse processo ao homologar um plano de trabalho firmado entre Congresso e Executivo, estabelecendo regras objetivas para a execução das emendas, o que permitiu a retomada dos pagamentos apenas dentro desse novo marco regulatório. Mais recentemente, em 15/01/26, Dino deu mais um passo decisivo ao vedar a destinação de recursos a organizações do terceiro setor controladas ou vinculadas a parentes de parlamentares e de seus assessores, fechando uma das brechas mais recorrentes para a captura privada do dinheiro público.
Embora essas decisões da Suprema Corte, a reincidência corruptiva é endêmica e histórica entre boa parte dos parlamentares que se elege não para trabalhar pelo povo, mas para enriquecerem ilicitamente. Todos os dias nos deparamos com fatos reveladores e reincidentes de atos ilícitos produzidos por parlamentares, em maioria, oriundos da ala populista do Congresso formada por políticos do Centrão e da extrema direita.
Nesta semana, veio à tona mais um grave episódio envolvendo o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A Polícia Federal deflagrou a Operação Overclean, que, em sua nona fase, teve como principal alvo o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A investigação apura a prática de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Na manhã do dia 13/01/26, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia e no Distrito Federal, por determinação do STF.
Vale ressaltar que o orçamento aprovado pelo Congresso revela mais uma vez a apropriação voraz dos cofres públicos por deputados e senadores. Em meio a sucessivas investigações que revelam esquemas de desvios, corrupção e uso político das emendas parlamentares, o Legislativo decidiu ampliar ainda mais sua fatia no bolo. São cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas, um montante obsceno que transforma o orçamento da União em moeda de troca e instrumento de poder pessoal.
A maior parte desse valor, aproximadamente R$ 37,8 bilhões, será destinada às chamadas emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, retirando do Executivo qualquer margem de planejamento e blindando parlamentares de responsabilidades políticas. As emendas individuais, verdadeiros cheques em branco para deputados e senadores, alcançam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada somam R$ 11,2 bilhões, reforçando a lógica clientelista nos estados. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória e com baixíssimo grau de transparência, chegam a R$ 12,1 bilhões, terreno fértil para negociatas e desvios.
Como se não bastasse, o Congresso ainda tentou empurrar quase R$ 400 milhões em emendas fora das regras legais, incluídas de última hora e em desacordo com a programação enviada pelo Executivo, violando a Lei Complementar nº 210/24.
Diante desses absurdos, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou os dispositivos, mas o veto será analisado pelos próprios parlamentares, os mesmos que se beneficiariam diretamente da manobra.
Esse episódio evidencia o cinismo institucionalizado. Enquanto o país enfrenta carências estruturais em saúde, educação e políticas sociais, parte expressiva de parlamentares se comporta como um condomínio de interesses privados, inflando seu próprio orçamento, desrespeitando a lei e desafiando a moral pública. Trata-se de um escárnio com o contribuinte e de mais um capítulo da degradação ética de um Legislativo que, investigado por........