Vaza lista de “razões” das direitas para atacar o STF |
O Supremo Tribunal Federal completa 135 anos em 2026. Instalado em 28 de fevereiro de 1891, o tribunal nunca enfrentou um volume tão intenso e contínuo de críticas como nos últimos anos. Pela primeira vez, pedem até prisões dos magistrados por suas decisões.
Após meses de bombardeios diários nas redes sociais, lives e manifestações, circula uma lista de “razões” usadas pela direita para questionar a atuação do STF.
Muitos conservadores acusam o tribunal de ter abandonado o papel de guardião da Constituição para atuar como legislador ativista, impondo pautas progressistas que o Congresso não aprovou.
Decisões monocráticas e coletivas dos últimos anos teriam transformado o STF em uma espécie de “suprapoder” ideológico.
A lista de ações que a direita classifica como “comunistas” ou excessivamente progressistas é extensa e organizada ano a ano. Ela inclui desde criminalização de condutas até intervenções em políticas públicas, meio ambiente, pandemia, direitos indígenas, aborto, drogas e racismo estrutural.
Durante a discussão sobre o tema, surgiu a comparação com a ditadura militar de 1964. O STF nunca foi fechado naquele período. No entanto, sofreu intervenções diretas.
Em 1965, o AI-2 aumentou o número de ministros de 11 para 16 para o regime ganhar maioria; em 1969, o AI-5 cassou três ministros. Essa intervenção veio de cima, pelo Executivo autoritário.
Hoje, o ataque parte de baixo: de cidadãos, deputados de oposição e redes sociais.
Lista de ações do STF classificadas pela direita como “comunistas” ou progressistas:
• Criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4.733).
• Vedação à execução provisória da pena após condenação em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54).
• Abertura do Inquérito das Fake News (Inq 4.781).
• Vedação ao trabalho insalubre de gestantes e lactantes.
• Suspensão de trechos de decretos que facilitavam o porte de armas.
• Barreira à transferência da demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
• Reconhecimento da competência concorrente de estados e municípios para adotar medidas sanitárias durante a pandemia (ADPFs 672 e 770).
• Obrigatoriedade de proteção a povos indígenas na pandemia, com barreiras sanitárias e plano de retirada de invasores (ADPF 709).
• Determinação para instalação da CPI da Covid-19 no Senado.
• Suspensão de medidas provisórias que alteravam a Lei de Acesso à Informação e tratavam da Covid-19.
• Suspensão de trechos de decretos sobre porte e posse de armas.
• Determinação de comprovante de vacinação para viajantes.
• Inquéritos e medidas contra atos antidemocráticos.
• Inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (RE 1.017.365).
• Início do julgamento da ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas).
• Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” no feminicídio (ADPF 779).
• Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (RE 635.659).
• Atendimento médico à população trans e travestis no SUS (ADPF 787).
• Dever das escolas de combater discriminações por orientação sexual e identidade de gênero.
• Correção do FGTS com índice mais favorável aos trabalhadores.
• Reconhecimento da existência de racismo estrutural no Brasil (ADPF 973).
• Punição a militares por participação na trama golpista de 2022-2023.
• Limites à responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros.
• Proteção reforçada aos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
• Julgamento de ações contra a lei do Marco Temporal.
• Discussão sobre “uberização” e vínculo empregatício de motoristas de aplicativos.
• Análise de temas ambientais e limites de áreas preservadas.
Para a direita, essa sequência de decisões demonstra um ativismo judicial sistemático que impõe uma agenda ideológica, interfere em políticas do Executivo e do Legislativo e restringe direitos como porte de armas, propriedade rural e liberdade de expressão.
O fato é que as medidas protegem direitos fundamentais, minorias e a democracia. Os críticos respondem que o tribunal está legislando no lugar do Congresso e agindo como poder político.
Após 135 anos, o STF vive seu momento de maior contestação popular. Nunca antes na história deste país a grande mídia ou a classe política (aí incluída a esquerda burra) viu tantos defeitos no Tribunal. Justamente quando se torna tão progressista.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.