O Supremo Tribunal Federal completa 135 anos em 2026. Instalado em 28 de fevereiro de 1891, o tribunal nunca enfrentou um volume tão intenso e contínuo de críticas como nos últimos anos. Pela primeira vez, pedem até prisões dos magistrados por suas decisões. 

Após meses de bombardeios diários nas redes sociais, lives e manifestações, circula uma lista de “razões” usadas pela direita para questionar a atuação do STF.

Muitos conservadores acusam o tribunal de ter abandonado o papel de guardião da Constituição para atuar como legislador ativista, impondo pautas progressistas que o Congresso não aprovou. 

Decisões monocráticas e coletivas dos últimos anos teriam transformado o STF em uma espécie de “suprapoder” ideológico. 

A lista de ações que a direita classifica como “comunistas” ou excessivamente progressistas é extensa e organizada ano a ano. Ela inclui desde criminalização de condutas até intervenções em políticas públicas, meio ambiente, pandemia, direitos indígenas, aborto, drogas e racismo estrutural.

Durante a discussão sobre o tema, surgiu a comparação com a ditadura militar de 1964.  O STF nunca foi fechado naquele período. No entanto, sofreu intervenções diretas.  

Em 1965, o AI-2 aumentou o número de ministros de 11 para 16 para o regime ganhar maioria; em 1969, o AI-5 cassou três ministros. Essa intervenção veio de cima, pelo Executivo autoritário. 

Hoje, o ataque parte de baixo: de cidadãos, deputados de oposição e redes sociais. 

Lista de ações do STF classificadas pela direita como “comunistas” ou progressistas:

• Criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4.733). 

• Vedação à execução provisória da pena após condenação em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54). 

• Abertura do Inquérito das Fake News (Inq 4.781). 

• Vedação ao trabalho insalubre de gestantes e lactantes. 

• Suspensão de trechos de decretos que facilitavam o porte de armas. 

• Barreira à transferência da demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura.

• Reconhecimento da competência concorrente de estados e municípios para adotar medidas sanitárias durante a pandemia (ADPFs 672 e 770). 

• Obrigatoriedade de proteção a povos indígenas na pandemia, com barreiras sanitárias e plano de retirada de invasores (ADPF 709). 

• Determinação para instalação da CPI da Covid-19 no Senado. 

• Suspensão de medidas provisórias que alteravam a Lei de Acesso à Informação e tratavam da Covid-19.

• Suspensão de trechos de decretos sobre porte e posse de armas. 

• Determinação de comprovante de vacinação para viajantes. 

• Inquéritos e medidas contra atos antidemocráticos.

• Inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas (RE 1.017.365). 

• Início do julgamento da ADPF 442 (descriminalização do aborto até 12 semanas). 

• Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” no feminicídio (ADPF 779).

• Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (RE 635.659). 

• Atendimento médico à população trans e travestis no SUS (ADPF 787). 

• Dever das escolas de combater discriminações por orientação sexual e identidade de gênero. 

• Correção do FGTS com índice mais favorável aos trabalhadores.

• Reconhecimento da existência de racismo estrutural no Brasil (ADPF 973). 

• Punição a militares por participação na trama golpista de 2022-2023. 

• Limites à responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros.

• Proteção reforçada aos biomas Cerrado e Mata Atlântica. 

• Julgamento de ações contra a lei do Marco Temporal. 

• Discussão sobre “uberização” e vínculo empregatício de motoristas de aplicativos. 

• Análise de temas ambientais e limites de áreas preservadas.

Para a direita, essa sequência de decisões demonstra um ativismo judicial sistemático que impõe uma agenda ideológica, interfere em políticas do Executivo e do Legislativo e restringe direitos como porte de armas, propriedade rural e liberdade de expressão.

O fato é que as medidas protegem direitos fundamentais, minorias e a democracia. Os críticos respondem que o tribunal está legislando no lugar do Congresso e agindo como poder político.

Após 135 anos, o STF vive seu momento de maior contestação popular. Nunca antes na história deste país a grande mídia ou a classe política (aí incluída a esquerda burra) viu tantos defeitos no Tribunal. Justamente quando se torna tão progressista.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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