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Para os que gostam de aferir o humor dentro das casernas, essa sexta (15/03) foi de constrangimento para os da Marinha e do Exército, que se verão na situação de ter ex-comandantes e, ainda, ex-ministros da Defesa, não apenas nos bancos dos réus da Justiça comum, mas encarando processos administrativos que podem resultar em punição das Forças. Uma verdade, no entanto, é inarredável: Jair Bolsonaro chegou ao fim da linha.
Há juristas considerando a sua prisão para logo, a fim de tirá-lo das ruas, no que classificam de tentativa de uma “terceira fase dos golpes”, ao levantar os seus seguidores contra o atual governo e, até mesmo, influir os governadores com grande potencial radical, como Tarcísio de Freitas (um fascista vocacionado).
Terceira fase, porque se contabiliza uma tentativa de golpe de estado gestada de 5 de julho de 2022 a 30 de dezembro, quando Bolsonaro deixa o país, aparentemente admitindo a derrota, o que se sabe, falso -, e uma segunda, o enfrentamento com participação de terroristas, no dia 8 de janeiro de 2023, a fim de obrigar o governo entrante a chamar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Na construção da tentativa de golpe de estado, vieram à tona reuniões organizadas por Bolsonaro ou a mando dele, em que foram apresentadas aos comandantes das três Forças, o uso de “institutos jurídicos” que respaldavam a decretação de um “Estado de Sítio” ou, pensou ele, a alternativa de um “Estado de Defesa”.
"O Estado de Sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado - o Presidente da República -, suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário. Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder (como era o caso), mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado."
No Estado de Sítio é necessário a aprovação com maioria absoluta do Congresso, para interromper os seus trabalhos, e no Judiciário, por 30 dias. O Estado de Defesa avança sobre os direitos de reunião, sigilo de correspondência, de comunicação telefônica e outros, podendo ser implantado para restabelecer a “instabilidade institucional”, apenas em locais restritos.
Repaginando personagens
Nesse cenário, desenha-se a repaginação de dois personagens: o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Batista Júnior e o ex-comandante do Exército, Marcos Freire Gomes, ambos ouvidos como testemunhas em consequência da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 8 de fevereiro, com objetivo de elucidar “fatos relacionados ao eixo de atuação” na “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Além de 33 mandados de busca e apreensão, também foram expedidos quatro de prisão. Entre os alvos estava o núcleo duro do entorno de Bolsonaro: o general Walter Braga Netto; o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-ministro Anderson Torres; o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; o almirante Almir Garnier e o assessor, Tercio Arnaud.
No dia 22 de fevereiro, grande parte dos alvos da Operação foram chamados para um depoimento a um só tempo, em salas separadas, na PF. Dos 27 convocados, 13 falaram e 14 ficaram em silêncio. Àquela altura, porém, dois dos mais importantes testemunhos já haviam sido tomados, em dias diferenciados, contrariando a tática seguida até ali, nas investigações, de chamar depoimentos simultâneos, a fim de evitar que combinassem versões. Ademais, os vazamentos até então não........