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Pacote laboral: um passo atrás que ameaça direitos conquistados

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05.12.2025

As medidas propostas, longe de representarem uma modernização do mercado de trabalho, configuram antes um claro retrocesso nas condições laborais e nas garantias que demoraram décadas a ser conquistadas.

Entre os pontos mais polémicos estão a flexibilização dos horários, a facilitação dos despedimentos e a redução de várias proteções contratuais. Estas alterações, justificadas pelo Executivo como uma necessidade para “dinamizar a economia” e “aumentar a competitividade”, acabam por transferir o peso dessa competitividade diretamente para os........

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