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O tempo da igualdade é já!

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12.02.2019

A igualdade entre homens e mulheres, no campo da administração pública e no âmbito da participação política, deu mais um salto qualitativo com a aprovação na Assembleia da República, no dia 8 de fevereiro, de duas relevantes propostas de lei.

Foi um processo complexo em termos de discussão na especialidade, como aliás todas as questões relacionadas com a dimensão de género, o que não deixa de ser estranho quando estamos a falar de direitos fundamentais e de comandos constitucionais que convocam o Estado a promover a igualdade entre homens e mulheres e a assegurar a sua participação direta e ativa, como fator essencial ao fortalecimento e consolidação do sistema democrático.

O posicionamento dos partidos foi claro, sabíamos que contávamos com o Bloco de Esquerda, que o CDS e o PCP (na Lei da Paridade nos órgãos políticos) estariam contra. Faltava clarificar o PSD, que na generalidade votou a favor de ambas as Propostas de Lei, mas que na especialidade revelou não querer avançar com a paridade nos dois primeiros lugares nas listas e com a sanção de rejeição imposta........

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