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Desafios europeus para um governo esquivo e ambíguo

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12.02.2019

1. Os últimos dias foram férteis em temas europeus, alguns suscitados por minha directa intervenção e outros pela dinâmica política em curso. Importa, passá-los em revista, pois têm importância no debate político que antecede as eleições europeias.

2. O primeiro diz respeito à proposta da Comissão Europeia para as perspectivas financeiras 2021-2027, que é má para a Europa e para Portugal. Exprimi aqui uma posição dura, logo em Junho de 2018. Ao contrário do que diz o governo, a nossa prestação negocial foi medíocre. Entretanto, as coisas pioraram, pois o ministro do Planeamento dá sinais de conformismo e resignação. Trata-se de uma proposta em que Portugal perde 7% dos fundos de coesão, enquanto países bem mais ricos aumentam a sua dotação. Portugal perde 7%, mas a Espanha ganha 5%, a Itália 6% e a riquíssima Finlândia 5%. Que negociação de fundos é esta em que a política de coesão beneficia os países mais ricos e desenvolvidos e penaliza Portugal? O governo não tem qualquer desculpa que possa esgrimir. Em devido tempo, pôde contar com o sentido de Estado do PSD, ao subscrever um acordo que estabeleceu o objectivo (pág. 3) de não perder fundos, a preços correntes, relativamente ao pacote anterior. Acresce que, muito por obra do PSD, o Grupo PPE aprovou a resolução do PE que precisamente corrobora este objectivo de perda “0”. Convém não esquecer que a Comissária directamente responsável por esta proposta é socialista (Corina Cretu, Roménia). Não há, pois, desculpas para esta resignação. O........

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