Durante toda esta semana, de dia 20 a 25 de novembro, o município de Cascais assinala a Semana contra a Violência Doméstica, que conta e contou com uma programação variada e focada neste fenómeno, com o objetivo de sensibilizar as pessoas para este tema nas suas mais variadas formas.

O combate à violência doméstica tem sido, nas duas últimas décadas, uma das prioridades e apostas mais fortes do Município de Cascais, em estreita articulação com todas as organizações locais relevantes neste domínio, que constituem o Fórum Municipal contra a Violência Doméstica. Através deste Fórum, plataforma de referência nesta área em todo o país e comprometida no objetivo da erradicação deste fenómeno no nosso concelho, o Município de Cascais tem uma intervenção integrada e interdisciplinar, tendo como missão prevenir e combater a violência doméstica.

Infelizmente, o número de casos de violência doméstica no nosso país e no mundo contínua a ser muito elevado. Só no concelho de Cascais registam-se anualmente entre 400 a 500 situações de violência doméstica reportadas às forças de segurança, que envolvem igual número de crianças e jovens. Esta é uma realidade intolerável, transversal a toda a sociedade, mas à qual não viramos nem podemos virar as costas. Marcamos presença no apoio a todas as vítimas envolvidas neste flagelo e repudiamos todos os comportamentos violentos na nossa comunidade e nas nossas famílias. Precisamos de um combate permanente e persistente. E, por isso, o Município de Cascais, assumindo o seu papel de liderança a nível local na congregação de esforços e na criação de respostas adequadas para minorar e prevenir os efeitos nefastos deste tipo de violência, investiu mais de 1 milhão de euros nos últimos anos. Este investimento garante o funcionamento de dois serviços especializados de apoio a vítimas; alojamentos de transição; um programa de intervenção com agressores conjugais; projetos de prevenção em contexto escolar; qualificação de profissionais e desenvolvimento de campanhas de informação e sensibilização.

Os governos locais desempenham um papel essencial na promoção e proteção dos direitos humanos. Ao exercer o seu papel de representantes diretos da comunidade, estão na vanguarda da proteção, promoção e concretização dos direitos humanos da população que atendem no contexto social. Enquanto houver vítimas de violência doméstica, não desistimos deste combate até atingirmos a nossa visão: um território sem violência doméstica, onde os direitos fundamentais estejam sempre garantidos. Aproveito para deixar o apelo a pessoas que forem conhecedoras deste tipo de situações, para que as denunciem; ao não denunciarem, estão a ser cúmplices de um crime e, por isso, poderão ser responsabilizados penalmente pelo mesmo. Têm o dever cívico e jurídico de evitar esse resultado. Esta é das situações que pontuamos como mais graves no nosso concelho.