A igualdade de género (em termos sociais, económicos, políticos, cívicos e culturais) é um princípio de justiça social e um alicerce da democracia. Estado este princípio reconhecido formalmente, ao nível jurídico, verifica-se, contudo, a persistência de situações de desigualdade e de assimetrias na situação comparada de homens e mulheres, a nível europeu, nacional e local.
Refira-se a título de exemplo: a permanência de diferenças de rendimento entre homens e mulheres; a sub-representação feminina nos órgãos de decisão política e económica; a sobre representação das mulheres nos grupos populacionais mais pobres; a segmentação do mercado de trabalho com profissões e setores de atividade fortemente masculinizados ou feminizados, etc.).
Estas diferenças e assimetrias, resultantes de fatores históricos, sociais e culturais, carecem de reflexão e de intervenção política no sentido de determinar as barreiras e os condicionalismos que as provocam, identificando simultaneamente formas de as ultrapassar.
Para tal torna-se necessário, ao nível municipal, implementar ações concretas que promovem a igualdade de género, mobilizando toda a comunidade e os seus agentes.
Tratando-se de uma tarefa que cabe a todos/as, a autarquia de Cascais é um exemplo positivo de promoção da igualdade e da não discriminação em função do género, tendo em conta o seu papel e dimensão enquanto entidade empregadora.
Neste sentido, o Município tem vindo a efetuar um percurso significativo com vista à definição e implementação de uma estratégia integrada neste domínio.
Destacando-se neste percurso: – a celebração de um protocolo, em 1998, com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (atual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), no âmbito do qual foi criada a figura da ‘Conselheira para a Igualdade’ que tem como função integrar a perspetiva da igualdade de género nas políticas correntes da autarquia; – o desenvolvimento de diversas ações de formação e sensibilização sobre igualdade de género para públicos variados; a implementação, desde 2013, de planos municipais contra a Violência Doméstica, enquanto fenómeno caracterizado por diferenças de género acentuadas e por desequilíbrios de poder entre mulheres e homens; – a subscrição, em março de 2007, da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local, do Concelho de Municípios e Regiões da Europa, comprometendo-se por esta via a elaborar um Plano de Ação que promova a incorporação dos princípios da Igualdade de Género nas diversas políticas e intervenções locais; – e a elaboração de estudos e diagnósticos sobre a situação comparada com os homens e mulheres em Cascais, destacando-se o Diagnóstico Local da Igualdade de Género, estrutura informal, composta por representantes de diversos departamentos da Câmara Municipal de Cascais e de organizações do Concelho Local de Ação Social da Rede Social.
A Estratégia definida pela autarquia para a Igualdade de Género visa iniciar um caminho que conduza o município a um território onde todas as pessoas tenham a oportunidade de desenvolver as suas capacidades pessoais e tomar livremente opções de realização pessoal, familiar e profissional, sem condicionalismos baseados em estereótipos de género. A mostra mais evidente é o número de mulheres com funções dirigentes na estrutura municipal.
Porque aqui, no nosso território, ontem como hoje, acreditamos que este é o caminho mais curto para um território tolerante, próspero, livre e humanista.
Desenvolvimento de um território equitativo, inclusivo e coeso
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28.01.2024
A igualdade de género (em termos sociais, económicos, políticos, cívicos e culturais) é um princípio de justiça social e um alicerce da democracia. Estado este princípio reconhecido formalmente, ao nível jurídico, verifica-se, contudo, a persistência de situações de desigualdade e de assimetrias na situação comparada de homens e mulheres, a nível europeu, nacional e local.
Refira-se a título de exemplo: a permanência de diferenças de rendimento entre homens e mulheres; a sub-representação feminina nos órgãos de decisão política e económica; a sobre representação das mulheres nos grupos populacionais mais pobres; a segmentação do mercado de trabalho com profissões e setores de atividade fortemente masculinizados ou feminizados, etc.).
Estas diferenças e assimetrias, resultantes de fatores históricos, sociais e culturais, carecem de reflexão e de intervenção........
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