A Proteção Civil é um tema premente e absolutamente prioritário para o desenvolvimento e o progresso das sociedades modernas. Mas foi o Portugal Democrático que veio criar as condições para que ela se consagrasse e desenvolvesse plenamente no nosso País, ajudando também a consolidar os valores de Abril.

A Proteção Civil, enquanto conceito associado ao socorro e à proteção de pessoas e bens em situação de emergência grave tem origens que podem situar-se em 1395, com a Carta Régia de D. João I a determinar a constituição de um grupo de pessoas especialmente destinadas a vigiar e combater os incêndios urbanos em Lisboa. Mas, é só a partir de fins do século XVI e seguintes que surgem novos avanços, com a Companhia da Bomba (1722) ou a Companhia de Bombeiros de Lisboa (1834). Na segunda metade do Século XIX, surgem também os primeiros Corpos de Bombeiros (Voluntários) que se espalham a todo o País, sendo a Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lisboa a mais antiga (1868).

Contudo, como iniciativa do Estado, a Proteção Civil é muito mais recente. Foi só em 1942, no seio da Legião Portuguesa, que surge a Defesa Civil do Território, estrutura administrativa com a missão de “assegurar o regular funcionamento das atividades nacionais, em tempo de guerra ou de grave emergência”, substituída em 1958 pela Organização Nacional de Defesa Civil do Território (ONDCT), esta consolidando uma estrutura orgânica de carácter permanente regida por princípios e modo de funcionamento bem determinados. Em 1942, também já havia sido constituído o Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios.

Com a Revolução do 25 de abril de 1974, a Legião Portuguesa é extinta e, com ela, a ONDCT também desaparece. O Serviço de Incêndios mantém-se e dá-se início a um processo de reforma e construção que continua até aos nossos dias.

Em 1975 é criado o Serviço Nacional de Proteção Civil (Decreto-Lei n.º 78/75, de 25 de fevereiro) e, em 1979, também o Serviço Nacional de Bombeiros (Lei n.º 10/79, de 20 de março), ambos no âmbito do Ministério da Administração Interna, dando início a um processo de transformação e de consolidação doutrinária e administrativa que nos trouxe até à atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (2019). Entretanto, a primeira versão da Lei de Bases da Proteção Civil só surge em 1991 (Lei n.º 113/91, de 29 de agosto).

Ou seja, 50 anos depois da Revolução dos Cravos, não é demais recordar que o Sistema Nacional de Proteção Civil que hoje conhecemos também se construiu a partir da mesma.

Docente da Universidade Lusófona (Porto)