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Suplício das liberdades no Brasil

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12.07.2018

Suplício das liberdades no Brasil

Uma decisão que primeiro não foi executada, depois foi reafirmada, mais tarde foi suspensa, e finalmente voltou a ser confirmada, juntamente com um prazo de uma hora para a libertação. O desfecho acabou por ser determinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, e Lula da Silva continuou preso.

Suplício das liberdades no Brasil

O que aconteceu no passado domingo com o pedido de habeas corpus de Lula da Silva foi uma sucessão de notícias imprópria para cardíacos. O pedido foi remetido por três deputados do PT, aceite pelo juíz de turno que ordenou a libertação imediata de Lula. Uma decisão que primeiro não foi executada, depois foi reafirmada, mais tarde foi suspensa, e finalmente voltou a ser confirmada, juntamente com um prazo de uma hora para a libertação. O desfecho acabou por ser determinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, e Lula da Silva continuou preso.

Para isso foi preciso, mais uma vez, driblar os direitos constitucionais do ex-presidente. Primeiro, porque a polícia se recusou a acatar uma ordem judicial do desembargador Rogério Favreto, que decidiu sobre o habeas corpus, quando ele tinha total competência para o caso. O mesmo não se pode dizer de Sérgio Moro, juiz de primeira instância, que mesmo estando de férias (ao que se sabe, em Portugal) articulou com a Polícia Federal para que Lula continuasse preso até à intervenção em segunda instância do magistrado João Pedro Gebran Neto, que também não trabalhava naquele dia.

Em segundo lugar, porque o habeas corpus é um direito constitucional, reconhecido no Brasil pelo menos desde 1891, que tem como único objetivo proteger os cidadãos de ilegalidades cometidas durante a sua detenção ou prisão. No caso de Lula da Silva, e já para não falar na ausência de........

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