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A oportunidade (perdida?) da descentralização

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19.08.2018

Como o nada dificilmente pode ser declarado inconstitucional, o presidente da República promulgou na semana passada a lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias, dada a "generalidade e abstração" do documento. Por isso, avisou, vai aguardar, "com redobrado empenho", os diplomas complementares e desde já alerta que não está garantida a sua aprovação.

A mensagem do presidente da República é clara e encaixa que nem uma luva nas preocupações e angústias do grupo de autarcas que têm alertado para a mão-cheia de nada que está no horizonte. A disponibilidade para a descentralização de competências saúda-se e a abertura ao tema dos dois maiores partidos presentes no Parlamento é uma oportunidade, mas é absolutamente decisivo que o Governo coloque à discussão e aprovação da........

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