Como colaboradores e oradores convidados centrais no maior congresso internacional da Polícia Judiciária, organizado na sede nacional em Lisboa pela ASFICPJ, tivemos a honra de estar presentes no dia 21/4/23. Aqui foi anunciado pelos órgãos máximos da PJ, mas também sindicais, com emoção – dadas as décadas de luta -, e difundido pela comunicação social, que os Inspectores da PJ iriam receber mais por trabalho fora de horas. Recentemente foi assim aprovado novo suplemento de missão para a PJ. Concretizando: será pago aos trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da PJ, pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade (gov.pt). Já no final de 2023, ficámos a saber que o Presidente da República Rebelo de Sousa promulgaria o suplemento para a PJ, apelando todavia ao próximo Governo a necessidade de compensar outras forças policiais. Em 18/8/19, “antes” do Covid19 e as guerras da Ucrânia e Israel, publicámos: “Marcelo, ‘Comandante Supremo da Forças Armadas’ Humilha Militares?”. O artigo era a propósito dos aumentos salariais (merecidos) para os Magistrados, mas sem equiparação noutras profissões. Nomeadamente nas profissões armadas pela Constituição: Militares, Polícias e afins. É óbvio que a solução não é “ter mais generais do que soldados”. Infelizmente, o perfil das Forças Armadas pode tornar-se caricatural. E já agora: sim, somos também a favor da reintrodução do Serviço Militar Obrigatório, de modo a fortalecer a unidade, igualmente geográfica, do Povo Português. A partir do momento em que haja condições básicas para executar tal plano. Além do mais, Portugal pode ser invadido de novo: a História não parou. Se o hamas faz o que fez a Israel, imaginem o que seria(m) umas brigadas dum eventual futuro governo radical islâmico de Marrocos a entrar por aqui adentro dos Algarves e no Andaluz!? Não tínhamos hipótese. O Povo seria violado, torturado, decapitado e chacinado. Mutatis mutandis, até com CR7 perdemos com Marrocos, passe a ironia. Ou ainda os poetas-menores estão à espera do retorno de El-Rey D. Sebastião como quem espera por Godot? É caso para dizermos: “Ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança", ou não estivéssemos, com as guerras sem cerimónias, à Porta dos Infernos e na Divina Comédia de, também, Dante Alighieri. Em 4/2/22, a propósito do mesmíssimo problema, citámos aqui o Presidente: “Aumento de Salários tem que acompanhar Magistrados: Marcelo”. Neste contexto, não são só as outras forças policiais que têm razão – embora se tenha que diferenciar por dentro de cada uma das funções exactas do ponto de vista intelectual em prol da racionalidade de execução das missões -, mas também muitas outras profissões que só agora se está a falar. 1º Militares! Médicos, enfermeiros, professores e, claro está também, por uma questão de fundamental Justiça pelo topo da racionalidade: professores e investigadores do ensino superior e universitário! Vejamos algumas das boas notícias recentes: “Marcelo promulga valorização dos técnicos superiores da administração pública” (Jornal de Negócios); “É oficial: Função Pública progride mais rápido, com apenas oito pontos” (eco.sapo.pt). V.g. já lei: Decreto-Lei 12/2024, Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; D.L. 13/2024, ambos de 10/1, Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública. A maior (ou menor, de acordo com a Constituição) autonomia científica, orçamental das Universidades, Universidades Politécnicas e/ou Institutos Superiores Politécnicos, não pode servir, todavia, para justificar a mais profunda exploração dos mais altos Servidores do Estado e do Interesse Público em termos científicos. Não justifica, por outro lado, o assédio e perseguição de colegas, incluindo sindicalizados e Delegados Sindicais. Essa exploração capitalista e selvagem é igualmente feita junto dos Professores e Investigadores no Ensino Superior: perdas salariais que nos últimos anos ultrapassam os 30%; a precariedade de 80% dos Investigadores; trabalho nocturno não pago; o mais exigente e moroso quadro legal de avaliação de desempenho apesar de serem os mais qualificados de todos (!) – ou seja, devia ser ao contrário! -; o mau ambiente de trabalho para prejuízo da Comunidade. E todas as conquistas positivas no público – Economia sistémica -, se repercutem no privado e cooperativo.
Lutas Constitucionais nas Universidades e Afins que perderam 30% de Salários
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12.01.2024
Como colaboradores e oradores convidados centrais no maior congresso internacional da Polícia Judiciária, organizado na sede nacional em Lisboa pela ASFICPJ, tivemos a honra de estar presentes no dia 21/4/23. Aqui foi anunciado pelos órgãos máximos da PJ, mas também sindicais, com emoção – dadas as décadas de luta -, e difundido pela comunicação social, que os Inspectores da PJ iriam receber mais por trabalho fora de horas. Recentemente foi assim aprovado novo suplemento de missão para a PJ. Concretizando: será pago aos trabalhadores das carreiras especiais e das carreiras subsistentes da PJ, pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade (gov.pt). Já no final de 2023, ficámos a saber que o Presidente da República Rebelo de Sousa promulgaria o suplemento para a PJ, apelando todavia ao próximo Governo a necessidade de compensar outras forças policiais. Em 18/8/19, “antes” do Covid19 e as guerras da Ucrânia e Israel, publicámos: “Marcelo, ‘Comandante Supremo da Forças Armadas’ Humilha Militares?”. O artigo era a propósito dos aumentos salariais (merecidos) para os........
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