Arecente decisão da Comissão Europeia (Comissão) de iniciar um processo formal contra a rede social TikTok, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, é um marco importante na regulação das plataformas digitais e pode ser decisivo para próximas decisões a tomar no futuro das redes sociais no espaço europeu.
Na nota de imprensa publicada pela Comissão, a 19 de fevereiro, realçar a preocupação desta instituição com alguns dos direitos os quais as plataformas eletrónicas devem respeitar, nomeadamente, a proteção de me- nores, a transparência da publicidade, o acesso dos investigadores aos dados, bem como a gestão dos riscos da conceção que cria dependência e dos conteúdos nocivos.
Com base na investigação preliminar realizada até à data, nomeadamente com base numa análise do relatório de avaliação dos riscos enviado pela TikTok em setembro de........

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